Câmara dos EUA aprova pela sexta vez provisões bancárias de cannabis
A medida visa permitir que bancos e outras instituições financeiras prestem serviços a negócios de cannabis
A Câmara dos EUA aprovou na sexta-feira disposições que permitiriam às empresas de cannabis acessar o sistema bancário, como uma emenda ao projeto de lei que aborda questões para enfrentar a concorrência da China. Esta é a sexta vez que a casa legislativa aprova a medida bancária.
A Câmara já havia aprovado anteriormente as disposições defendidas pelo representante Ed Perlmutter (D), o Ato Bancário de Execução Justa e Segura (SAFE Banking Act), cinco vezes.
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A emenda permitiria que os bancos e outras instituições financeiras prestassem serviços a empresas de cannabis, atualmente proibidas de acessar os serviços bancários pela lei federal.
“O SAFE Banking Act é a melhor oportunidade para promulgar algum tipo de reforma federal da cannabis neste ano e servirá como o primeiro de muitos passos para ajudar a garantir que os negócios de cannabis sejam tratados da mesma forma que qualquer outro negócio legal e legítimo”, disse Perlmutter em uma declaração.
As disposições enfrentam um futuro incerto no Senado.
O senador Cory Booker (D) disse anteriormente que se oporia a avançar com uma lei bancária de cannabis sem um esforço mais amplo para revisar as leis aplicáveis à planta.
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Booker, juntamente com o líder da maioria democrata Charles E. Schumer e o presidente de finanças do Senado, Ron Wyden (D), divulgou um projeto de lei em julho que removeria a cannabis da lista federal de substâncias controladas e garantiria que os indivíduos não fossem impedidos de serviços federais, como habitação pública, em estados onde a substância é legal.
“O SAFE Banking Act está no Senado há três anos e, a cada dia que passa, sua relutância em lidar com a questão põe em perigo e prejudica empresas, seus funcionários e comunidades em todo o país. Meu trabalho neste projeto está longe de terminar. Como o presidente da Câmara Pelosi e o líder da maioria no Senado Schumer estão cientes, daqui para frente, pretendo seguir todos os caminhos possíveis para que o SAFE Banking seja transformado em lei” — declarou Perlmutter, em dezembro, após a remoção da medida de um projeto de lei de defesa.
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