Câmara dos Deputados recebe exposição sobre cânhamo

Exposição “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa” pretende conscientizar os parlamentares e o público em geral sobre os benefícios da planta para a saúde, a economia e o meio ambiente

Na semana em que se comemora o Dia da Cannabis Medicinal (27/11) no Brasil, a Câmara dos Deputados abre as portas pela primeira vez para uma exposição de cânhamo, planta de cannabis mais fibrosa que produz muito pouco THC e é rica em canabidiol (CBD), molécula medicinal não psicotrópica.

Intitulada “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa”, a mostra busca desmistificar a planta e reúne informações e produtos como roupas, cosméticos, alimentos (shakes, azeites e farinhas), óleos terapêuticos e até madeira desenvolvida a partir da fibra da cannabis.

A exposição acontece entre os dias 27/11 e 1/12, no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados, no Anexo II, e é gratuita e aberta ao público.

A iniciativa é do Instituto InformaCann com o apoio das deputadas federais Carol Dartora (PT-PR), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) e dos deputados federais Túlio Gadêlha (REDE-PE), Luciano Ducci (PSB-PR) e Bacelar (PV-BA).

Uma das condições para a realização da mostra na Câmara dos Deputados foi a de não expor produtos cuja regulação impede a comercialização no Brasil — um muro de cânhamo com doze blocos feitos com a fibra da cannabis, que seria doado à exposição pela associação Abrace, por exemplo, não poderá ser exposto no local.

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Por que regulamentar? 

Não faz sentido a terceira maior nação agrícola do mundo ficar sujeita à importação de um extrato vegetal, gerando riqueza e renda para outros países. E o que é pior, a importação restringe e elitiza o acesso ao direito amplo e universal à saúde.

De acordo com o anuário da Kaya Mind de 2023, o comércio de produtos à base de cannabis movimentou mais de 739 milhões de reais nesse ano no Brasil, a maior parte desses recursos não ficou no país.

Nos EUA, por exemplo, desde 2018 uma lei federal regula o cultivo do cânhamo no país com até 0,3% de THC por peso seco — já no primeiro ano de regulação, mais de 36 mil hectares foram cultivados. Em 2022, a colheita do cânhamo rendeu quase de US$ 240 milhões aos agricultores estadunidenses, enquanto a produção de maconha para uso adulto regulamentada por leis estaduais atingiu US$ 5 bilhões no mesmo período.

Pelo menos 50 nações não criminalizam o cultivo de cânhamo no mundo

Outras nações como a China, que possuem legislações proibicionistas contra a maconha, não criminalizam essa planta capaz de produzir uma das fibras têxteis mais antigas e resistentes da humanidade.

Registros históricos demonstram que os antepassados já utilizam o cânhamo há pelo menos 12 mil anos em cordas e tecelagem, como nas velas dos navios utilizados nas grandes navegações, para citar um exemplo mais recente.

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25 mil produtos industrializados

A fibra da cannabis, hoje, é utilizada em mais de 25 mil produtos industrializados, que vão desde a construção de casas até a produção de bioplástico, papel, tecidos, painéis de carros e outros componentes da indústria automobilística.

Para além da fibra, as sementes da planta — que não contêm canabinoides (CBD e THC, por exemplo) — são ricas em ômega 3, 6, aminoácidos e proteínas.

Esse tipo de produto já é considerado um superalimento em diversos países e tem sido incorporado à alimentação humana em shakes, azeites, farinhas e bebidas, como o leite de cânhamo, para citar alguns exemplos.

Mercado de 5 bilhões

Estimativas do mercado preveem que o cultivo do cânhamo no Brasil possa gerar quase R$ 5 bilhões em vendas de insumo, gerar mais de 300 mil empregos diretos e arrecadar cerca de R$ 330 milhões em impostos.

Como se não bastasse os benefícios medicinais e as possibilidades industriais de uso da planta, o cultivo do cânhamo ainda sequestra carbono e regenera áreas degradadas com a absorção de metais pesados.

Estudos internacionais demonstram que um hectare de cultivo de cânhamo pode ser capaz de absorver de 10 a 20 toneladas de CO2 num período de ciclo de crescimento de 3 a 4 meses.

Gera crédito de carbono

O cultivo dessa fibra pode não apenas substituir, de forma sustentável, a derrubada de árvores como também gerar crédito de carbono positivo para o Brasil. Cada acre de cânhamo cultivado absorve, em média, duas toneladas de dióxido de carbono do ar.

Atualmente, todas as ações que dizem respeito a esse tipo de cultivo no Brasil estão suspensas até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida sobre essa questão.

No dia 20/3/2023, o STJ aprovou por unanimidade o incidente de assunção de competência sobre o cultivo de cânhamo para fins medicinais e industriais no Brasil, a partir do qual a Corte assumiria a prerrogativa de definir a legitimidade da importação de sementes e da produção de cannabis com baixo teor de THC.

Os processos relacionados ao plantio de cânhamo, no entanto, ficarão paralisados até o julgamento final de mérito pelo STJ. Em seu voto, a ministra defendeu que a questão vai além da saúde pública e também é um fator econômico.

“Nesse contexto, o presente recurso encarta questão jurídica, econômica e social qualificada e de expressiva projeção, considerando o debate acerca do alcance da proibição de cultivo de plantas que, embora produzam THC em concentração incapaz de produzir drogas, geram altos índices de CBD, substância que não gera dependência e pode ser utilizada para a produção de medicamentos e de outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais”, argumentou a ministra Regina Helena Costa, relatora da ação.

Propostas tramitam no Congresso

O objetivo da mostra é sensibilizar os parlamentares sobre a importância de regulamentação do cultivo da cannabis para fins medicinais e como uma alternativa biodegradável aos insumos poluentes como plástico, roupas sintéticas e concreto.

Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 399/2015, que foi aprovado em 2021 por uma comissão especial e legaliza o plantio, produção e comercialização de cannabis no país para fins médicos, veterinários e industriais, por empresas ou associações de pacientes. No Senado, uma proposta semelhante que também prevê a autorização para o cultivo de maconha por pacientes e cuidadores e a venda e prescrição de flores para uso medicinal foi apresentada na semana passada.

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Imagem de capa: Divulgação.

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