Câmara Legislativa do Distrito Federal promove seminário sobre cannabis medicinal e industrial

Foto mostra as várias inflorescências apicais de um cultivo de cannabis que cresce sob uma iluminação amarelada, preenchendo todo o quadro. Imagem: Unsplash / Joel Arbaje.

Evento aberto ao público e com transmissão on-line visa debater formas de colocar em prática estratégias para a utilização da maconha para fins terapêuticos e industriais. Informações da Agência CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promove seminário sobre a cannabis medicinal e o cânhamo industrial nesta quinta (19) e sexta-feira (20) de 9h às 12h30, na sala de comissões, com transmissão pela TV Câmara Distrital, pelo canal da Casa no Twicht e participação pelo e-democracia. O evento é aberto ao público.

Segundo o autor da proposta, deputado Leandro Grass (PV), o objetivo é debater formas de colocar em prática estratégias para a utilização das substâncias, sendo que um dos principais pontos do seminário será a aplicação da Lei 6.839/2021, que trata sobre o incentivo à pesquisa científica com Cannabis sativa para uso medicinal no DF.

A legislação, que entrou em vigor em abril de 2021, prevê o fortalecimento da capacidade operacional e científica das instituições públicas de ensino e pesquisa, dos órgãos públicos de prestação de serviço, especialmente de saúde, e das instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

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“Temos cada vez mais evidências sobre a eficácia dessa substância para combater diversas doenças. É possível avançar para que sociedade e ciência trabalhem lado a lado”, avalia Grass.

 

 

 

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann), o Distrito Federal é a unidade da federação que tem a maior taxa de pacientes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a utilizar produtos derivados da cannabis — 35 pessoas para cada 100 mil habitantes.

Cânhamo

Também entra em pauta no seminário a discussão sobre o Projeto de Lei 2.118/2021, que trata da pesquisa científica e do estímulo econômico ao uso industrial de cânhamo (cannabis com baixo teor de THC). Segundo a Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), a planta cultivada para fins industriais, como a produção de fibras ou sementes, tem grande impacto econômico e ambiental no mundo todo.

O órgão destaca que, no Brasil, a legalização do produto pode movimentar R$ 26 bilhões até 2025 e gerar mais de 320 mil empregos em quatro anos. “Os efeitos positivos são tão altos que países como Estados Unidos, Paraguai, Uruguai, Chile e Colômbia já legalizaram o cânhamo e estão colhendo seus frutos econômicos”, lembra Grass, que é presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da CLDF.

Canabidiol

Os pacientes portadores de epilepsia têm direito a receber canabidiol de forma gratuita no Distrito Federal desde 2016, quando entrou em vigor uma lei que incluiu o canabinoide na lista de medicamentos que são distribuídos pela rede pública de saúde. A legislação foi promovida pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos).

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