Câmara de Ponta Grossa (PR) derruba veto à lei que autoriza distribuição de medicamentos de cannabis

Fotografia de um frasco de cor âmbar e tampa branca, junto a um conta-gotas de tampa branca e tetina cinza, envolto por um ramo de maconha, sobre uma superfície de madeira; ao fundo, desfocado, pode-se ver um degradê do verde de uma vegetação para o vermelho e amarelo da luz do sol. CBD.

Legislação que inclui os remédios derivados da maconha no SUS foi aprovada pelo Legislativo do município em dezembro

A rede de saúde de Ponta Grossa, cidade localizada no centro do estado do Paraná, está próxima de ter mais uma opção de tratamento natural. Uma lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos de cannabis será promulgada pelo Legislativo ponta-grossense.

Em votação realizada nesta quarta-feira (13), os vereadores da Princesa dos Campos, como também é conhecida a cidade, derrubaram o veto da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) à lei 14.932, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa para distribuição de medicamentos de derivado vegetal à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria dos vereadores Geraldo Stocco (PV), Josi do Coletivo (PSOL) e Júlio Kuller (MDB), a legislação foi aprovada de forma unânime em dois turnos de votação, em dezembro.

Leia também: Prefeitura de Mandaguari (PR) distribuiu R$ 30 mil em remédios de cannabis em menos de dois meses

A lei, que deve ser publicada nos próximos dias, permitirá à Prefeitura de Ponta Grossa adquirir e fornecer medicamentos e produtos contendo CBD, THC e/ou outros canabinoides que tenham sua comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Consoante com a lei estadual do Paraná que dispõe sobre o acesso ao tratamento à base de cannabis, a legislação ponta-grossense traz entre seus objetivos o acolhimento e diagnóstico de pacientes cujo tratamento com a cannabis possua eficácia, e a aquisição de medicamentos de entidades nacionais, preferencialmente sem fins lucrativos.

“Os tratamentos à base de cannabis caracteristicamente apresentam uma relevante abrangência terapêutica que não se resume apenas ao tratamento dos sintomas-alvo principais (crises epiléticas, dor, insônia, espasticidade, outros) mas também mitigando as comorbidades psiquiátricas, produzindo bem-estar e melhora da qualidade de vida com maior segurança do que os tratamentos convencionais correspondentes a cada indicação”, diz a justificativa da proposta que originou a lei.

Leia mais: Câmara de Porto Alegre promulga lei que inclui medicamentos de maconha no SUS

Notavelmente, a lei municipal ainda prevê o auxílio e fomento do “cultivo da ‘cannabis medicinal’ nos casos autorizados pela legislação federal ou pelo Poder Judiciário”, desde que a produção e a colheita das plantas tenham “fins exclusivamente terapêuticos”.

Contudo, apenas pacientes que não possuírem condições financeiras de adquirir os medicamentos de cannabis terão direito a recebê-los na rede pública.

A lei que aprovou o uso da terapêutica canábica no estado do Paraná foi regulamentada no mês passado, com a publicação de um decreto que estabelece as primeiras regras para fornecimento do tratamento. O texto prevê que serão incluídos no elenco de remédios ofertados pela Secretaria de Saúde os medicamentos de cannabis que tiverem eficácia e segurança comprovadas pela Anvisa.

O Paraná é o terceiro estado a regulamentar a distribuição de medicamento derivados da cannabis, após São Paulo e Sergipe (que foi o primeiro a iniciar o fornecimento na rede pública de saúde).

Veja também:

Búzios (RJ) inaugura clínica para tratamento de crianças e adolescentes com óleo de cannabis

Imagem de capa: Freepik / k-krailas.1203.

Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!