Califórnia concede US$ 12 milhões para reparação de pessoas afetadas pela proibição da maconha

Foto mostra um cultivo de maconha com top buds bem desenvolvidos, em uma instalação na Califórnia. Imagem: Anthony Quintano | Flickr.

A iniciativa de equidade social também corrobora com o objetivo do governo californiano de eliminar o mercado ilegal de cannabis

O governo da Califórnia (EUA) concedeu US$ 12 milhões (R$ 60,1 milhões) em subsídios para colaborar com a equidade social na indústria da maconha e promover a justiça econômica para as populações e comunidades afetadas pela proibição da cannabis e pela “guerra às drogas”.

Financiado pelos impostos sobre as vendas de maconha, o programa de subsídios é administrado pelo Gabinete de Desenvolvimento Econômico e Empresarial do Governador da Califórnia (GO-Biz) e promove uma das intenções da lei de regulamentação da cannabis que pede a redução das barreiras à entrada no mercado legal.

“Oferecer suporte técnico, assistência à conformidade regulatória e assistência para garantir o capital necessário para iniciar um negócio promoverá a intenção declarada do AUMA [Ato de Controle, Regulamentação e Tributação sobre o Uso Adulto de Maconha], reduzindo as barreiras à entrada na indústria regulamentada da cannabis”, diz o GO-Biz em um comunicado à imprensa.

“A oferta destes tipos de apoio também ajudará o Estado no seu objetivo de eliminar ou reduzir o mercado ilícito de cannabis, trazendo mais pessoas para o mercado legal”, sublinha o gabinete.

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Com o propósito de fornecer apoio a programas locais de equidade social na indústria da cannabis, o programa distribuiu US$ 12 milhões a dez jurisdições para o ano fiscal de 2023-2024. A lista de cidades e condados que receberam fundos da subvenção pode ser visualizada aqui.

O programa de subsídios de cannabis do GO-Biz já distribuiu um total de US$ 107 milhões (R$ 536,6 milhões) desde 2020, para ajudar os esforços de programas locais voltados a apoiar candidatos e licenciados de equidade social.

Para o próximo ano fiscal, o orçamento do governador Gavin Newsom (D) inclui mais US$ 15 milhões em financiamento para o programa, segundo um comunicado do gabinete.

No espectro oposto ao do governo brasileiro, que lava as mãos enquanto os legisladores lutam para manter o financiamento do crime organizado com o comércio ilícito de maconha e continuar encarcerando usuários, a Califórnia se mostra cada vez mais empenhada em retirar os consumidores de cannabis do mercado ilegal.

Em setembro, o Departamento de Controle de Cannabis (DCC) do estado anunciou que estava duplicando os valores dos prêmios que oferece às cidades e condados para abrirem lojas de maconha em suas jurisdições. A iniciativa faz parte de um programa de subsídios separado que visa ajudar as jurisdições locais no estabelecimento de programas de licenciamento de varejo.

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Além da reparação social de pessoas afetadas desproporcionalmente pela proibição da maconha, a indústria regulamentada de cannabis está proporcionando muitos outros benefícios para a sociedade californiana de forma geral.

O governador Newsom propôs em seu plano orçamentário que o fundo geral do estado empreste US$ 100 milhões do fundo fiscal sobre a cannabis para ajudar a resolver o déficit orçamentário previsto. O orçamento prevê ainda que US$ 568,9 milhões em receitas de maconha serão direcionados para a educação, prevenção e tratamento de transtornos por uso de substâncias entre jovens, remediação e fiscalização dos impactos ambientais causados pelo cultivo ilícito de cannabis e atividades relacionadas à segurança pública.

O California Community Reinvestment Grants (CalCRG), outro programa estabelecido sob a lei de legalização da maconha para uso adulto, distribuiu mais de US$ 51 milhões (R$ 255,8 milhões) em subsídios de reinvestimento comunitário financiados por impostos sobre a cannabis no ano passado.

A lei da maconha da Califórnia estabelece que os subsídios de reinvestimento devem ser concedidos a departamentos de saúde locais e organizações sem fins lucrativos comunitárias para apoiar atividades como inserção no mercado de trabalho e tratamento de saúde mental em comunidades desproporcionalmente prejudicadas pela antiga política proibicionista.

Outra área que também é beneficiada com as receitas de impostos da maconha é a da pesquisa científica. Em abril do ano passado, o DCC concedeu US$ 20 milhões em bolsas de pesquisa para 16 instituições acadêmicas — os fundos estão apoiando estudos sobre o impacto da maconha na saúde mental dos jovens, novos canabinoides e o legado genético da cannabis californiana.

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Imagem em destaque: Anthony Quintano | Flickr.

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