Califórnia (EUA) elimina imposto sobre cultivo de cannabis

cultivo california Califórnia (EUA) elimina imposto sobre cultivo de cannabis

Medida visa fortalecer a indústria legal de maconha no estado, tornando-a mais competitiva com o mercado ilícito

No orçamento estadual de US$ 308 bilhões assinado pelo governador Gavin Newsom (D) na quinta-feira (30), o estado da Califórnia extingue o imposto sobre o cultivo de maconha — que infligia uma taxa de US$ 161 por libra (453 gramas) aos produtores licenciados — e mantém um imposto especial de consumo de 15%, que deve permanecer congelado por três anos.

As medidas são saudadas pelos produtores do mercado legal, que sentiram o aperto nos últimos dois anos enquanto observavam o preço no atacado despencar em meio a um excesso de produtos.

“O Legislativo parece ter entendido muito do que está afetando a indústria da cannabis. Mais trabalho precisa ser feito, mas vejo isso como uma grande vitória. Para os críticos, digo que este é um primeiro passo significativo”, disse Amy O’Gorman Jenkins, lobista da Associação da Indústria de Cannabis da Califórnia, ao North Bay Business Journal.

Leia mais: Califórnia precisa remover imposto de cultivo para combater mercado ilícito de cannabis

Grande parte da linguagem do projeto de lei que promulgou o alívio fiscal veio do senador estadual democrata Mike McGuire, que introduziu uma legislação no início deste ano após mais de 400 defensores da indústria de cannabis assinarem uma carta ao Legislativo exigindo benefícios fiscais.

“O resultado final é que os impostos de cultivo estão esmagando os pequenos agricultores em toda a costa norte e impedindo os esforços do estado para fazer a transição dos produtores familiares de cannabis do mercado não regulamentado para o mercado legal”, disse McGuire ao Business Journal.

O senador acredita que a eliminação do imposto de cultivo dará uma chance aos agricultores familiares. “Esta é uma tábua de salvação para gerações de famílias que construíram a famosa indústria de cannabis da Califórnia.”

Nicole Elliott, diretora do Departamento de Controle de Cannabis da Califórnia, considera a reforma como uma forma de “estabilizar o mercado de cannabis”.

“A Califórnia acabou de avançar com algumas das reformas mais significativas em nossas políticas de cannabis em anos”, disse Elliott. “Começaremos a investir mais milhões para apoiar operadores de equidade social e varejistas e expandir o acesso ao varejo em áreas do estado que atualmente não o possuem.”

 

 

 

Leia também: Califórnia concede US$ 35 mi para apoiar a equidade na indústria da cannabis

O pacote de reformas também vem com créditos fiscais de até US$ 250.000 a partir de 2023 para empregadores de cannabis que buscam diversificar suas forças de trabalho.

A legislação também autoriza penalidades mais duras que podem ser impostas aos operadores ilegais, bem como àqueles que os auxiliam. De acordo com um relatório da Statista de 2019, o mercado ilícito foi avaliado em US$ 8,7 bilhões por ano.

Um relatório da Reason Foundation divulgado em abril mostra que a Califórnia poderia mais que dobrar sua receita tributária de cannabis eliminando o imposto sobre o cultivo.

“A Califórnia poderia dobrar as receitas fiscais mensais de cannabis até 2024, eliminando o imposto de cultivo”, disse Geoffrey Lawrence, diretor de política de drogas da Reason Foundation. “Sem o imposto de cultivo, nossos dados mostram que preços mais baixos de cannabis aumentariam as vendas de produtos legais, aumentando a receita geral de impostos sobre vendas do governo estadual e mais do que substituindo as perdas do imposto de cultivo eliminado”.

Em maio, o Departamento de Controle de Cannabis do estado lançou uma ferramenta de visualização de dados para ajudar os consumidores a localizarem varejistas licenciados de produtos de maconha.

O mapa produzido pela agência mostra que 44% das cidades e condados da Califórnia permitem o licenciamento de pelo menos um tipo de negócio de cannabis e 56% proíbem o licenciamento de qualquer tipo de negócio de cannabis.

“Esses dados ajudam os californianos a entender o trabalho que temos pela frente para cumprir as promessas de legalização da cannabis, incluindo o apoio ao acesso a um mercado de cannabis seguro, legal e equitativo em todo o estado e o combate ao mercado ilícito e não regulamentado”, disse Nicole Elliott em um comunicado.

A iniciativa destaca os desafios enfrentados pelos reguladores da Califórnia para licenciar empresas de cannabis mais de cinco anos depois que os californianos votaram pela legalização da maconha para uso adulto.

Saiba mais:

Comestíveis e bebidas com THC agora são legais em Minnesota (EUA)

#PraTodosVerem: fotografia mostra um cultivo de maconha, repleto de inflorescências de pistilos cor creme e folhas verde-escuras, que preenche todo a imagem. Foto: Anthony Quintano.

Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!