Búzios (RJ) promulga lei que garante auxílio financeiro a pacientes do programa de cannabis medicinal

Foto de um frasco âmbar com gotejador deitado em uma superfície branca lisa, com a boca voltada para a câmera, e folhas de cannabis, que aparecem ao fundo e na parte esquerda do quadro. Imagem: Marco Verch | Flickr. canabidiol

Iniciativa busca garantir que pacientes deem continuidade ao tratamento canábico; a distribuição de medicamentos derivados da maconha no município é garantida por lei há dois anos

A cidade de Armação dos Búzios (RJ) deu mais um passo significativo na promoção da saúde pública, promulgando uma lei que autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro aos pacientes cadastrados no programa de cannabis medicinal do município.

Sancionada na semana passada pelo prefeito Alexandre Martins (Republicanos), que também é o autor da iniciativa, a lei municipal prevê que terão direito ao auxílio de custo os residentes no município de Búzios cadastrados no programa Clínica de Cannabis Terapêutica Beija-Flor. O benefício se refere à aquisição de medicamentos.

Os pacientes beneficiários da lei serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária (resistente ao tratamento), podendo o benefício ser estendido às demais patologias, como TDAH, transtorno opositor desafiador (TOD), ansiedade juvenil e esquizofrenia, a juízo da Secretaria Municipal de Saúde de Búzios.

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Para receber o auxílio, cujo valor será fixado através de ato do poder executivo municipal, o paciente deverá ser morador de Búzios a pelo menos dois anos e possuir laudo médico contendo justificativa para utilização do medicamento ou autorização administrativa da Anvisa, bem como prescrição emitida por profissional médico.

A distribuição de medicamentos à base de maconha no município de Búzios está garantida por uma lei aprovada em novembro de 2021, após a realização da Conferência Municipal de Saúde, cujo tema central foi saúde mental e uma das mesas temáticas foi o uso da cannabis para o tratamento de crianças e adolescentes com o transtorno do espectro autista e epilepsia refratária.

O fornecimento do óleo de cannabis através do SUS (Sistema Único de Saúde) buziano começou em setembro. A primeira etapa de entrega dos óleos abrange crianças e adolescentes portadores de transtorno do espectro autista e epilepsia, contudo a previsão da prefeitura é que o programa seja estendido no próximo ano para atender mais faixas etárias e patologias, como Parkinson e Alzheimer.

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Antes do início do fornecimento via SUS, o acesso ao tratamento vinha sendo garantido pela prefeitura buziana através de parcerias com associações de cannabis como a AbraRio e a Apepi.

O programa Beija-Flor conquistou o primeiro lugar na 2ª Mostra Estadual de Práticas de Saúde, realizada em abril do ano passado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems RJ) e pelo IdeiaSUS/Fiocruz. A iniciativa foi avaliada como tendo o melhor desempenho por sua aplicabilidade (pode ser modelo para todo o país) e ineditismo.

Desde que o programa foi implantado, as crianças e adolescentes atendidos, que antes faziam uso de psicotrópicos, vêm apresentando uma forte evolução do quadro clínico e significativos avanços na qualidade de vida. O direcionamento ao programa ocorre de diversas formas. Segundo a prefeitura, a maior parte dos usuários foi encaminhada pela equipe de saúde da unidade básica e o restante pela Secretaria Municipal de Educação — uma ação conjunta possível pelo município ter hoje uma política pública de saúde mental com o uso de cannabis.

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Foto em destaque: Marco Verch | Flickr.

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