BRCann sugere vedação da prescrição de cannabis in natura em consulta do CFM

#PraTodosVerem: Fotografia de três flores de cannabis sobrepostas umas as outras em uma superfície branca. Crédito: Avery Meeker | Unsplash Anvisa

Em denúncia anônima recebida pela Smoke Buddies, Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides ainda recomenda a associados e parceiros que também sugiram o veto à prescrição de flores de cannabis na consulta do CFM

Em Consulta Pública sobre a Resolução 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), disponível para receber contribuições até o dia 23 de dezembro, a Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides, a BRCann, um conglomerado de empresas especializadas no desenvolvimento, produção e distribuição de insumos e produtos à base de canabinoides destinados ao uso médico e veterinário no Brasil, sugere veto à prescrição de cannabis in natura no país.

A associação, fundada em 2019, reúne 20 empresas (saiba quais são no final da matéria) que atuam no mercado brasileiro e prega em seu site que a missão “é tornar a indústria de cannabis para fins terapêuticos do Brasil reconhecida como um setor produtivo comprometido com a ética, a legalidade, a justa concorrência, a qualidade de vida dos pacientes e a saúde pública do país”.

A DENÚNCIA

Por meio de um contato que pediu para preservar sua identidade, as mensagens enviadas pela BRCann, recebidas pela SB, como constam nas imagens abaixo, trazem o comunicado com aviso de IMPORTANTE, informando que a Consulta Pública do CFM segue aberta e que “quantas (sic) mais pessoas participarem, melhor será”.

“A nossa Associação se reuniu hoje. Em anexo, você encontra nossas recomendações/sugestões (preste atenção na coluna C, da planilha). Claro que você pode e deve utilizar-se de suas próprias palavras … aqui nós estamos apenas lhe passando o ‘conceito’ de nossas sugestões/recomendações.

POR GENTILEZA, caso vc deseje, DIVULGUE e MULTIPLIQUE esta comunicação, pois quanto mais pessoas responderem, mais sólida fica a Consulta Pública”.

Print da mensagem com sugestões de alterações feitas pela BRCann

Print screen da mensagem com sugestões de alterações feitas pela BRCann.

Print da mensagem com sugestões de alterações feitas pela BRCann

Print screen da mensagem com sugestões de alterações feitas pela BRCann.

Complementando, junto ao link para o formulário do CFM, é anexada uma planilha com o nome “POSICIONAMENTO BRCANN para Consulta Pública do CFM III” (print abaixo) que contém sugestões de alterações dos artigos da Resolução 2.324/2022. Na mensagem, é possível ver também que o remente informa que acabou de responder à Consulta Pública sobre a Resolução do CFM, utilizando as recomendações da Associação em conjunto com todas as empresas participantes.

“Utilizei as recomendações que enviei ontem, realizadas por nossa Associação, em conjunto com todas as empresas participantes”, diz a mensagem, e complementa: “Como diz o ‘gringo’… ‘Lead by example!'”, que em tradução literal quer dizer “lidere pelo exemplo”.

Empresas, entidades, grupos de pacientes e profissionais da área da saúde têm o direito e até o dever de realizar mutirões solicitando e até sugerindo alterações na famigerada resolução do CFM, não há erro ou maldade nisso.

Leia também: A inconstitucionalidade da nova resolução do CFM e o retrocesso com a saúde do paciente

Entretanto, espanta o interesse escuso de tal associação e empresas vinculadas em sugerir uma nova redação para o Art. 2º (linha 6, coluna c) da resolução, que veda a prescrição da Cannabis in natura para uso medicinal, excluindo do texto apenas o trecho que contém a informação “bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol”.

A BRCann e seus associados, ao sugerirem o veto à prescrição da cannabis in natura, estão indo contra o direito e liberdade do(a) médico(a) de escolher qual o melhor tratamento para seu/sua paciente.

Print da planilha mostrando o posicionamento e sugerindo alterações à resolução do CFM, incluindo a vedação de prescrição da cannabis in natura.

Na resolução antecessora, a 2.113 de 2014, a prescrição de cannabis in natura para uso terapêutico, o que tem sido atualmente a única saída para inúmeros pacientes brasileiros, já era vedada, mas, mesmo assim, profissionais da saúde e pacientes seguiam utilizando de suas liberdades, a de escolha e de prescrição, ao optarem pelas flores de cannabis para o tratamento de várias condições.

Diante disso, parece que a verdadeira missão da BRCann vai contra o que eles mesmos informam em sua página na web: “o comprometimento com a ética, a legalidade, a justa concorrência, a qualidade de vida dos pacientes e a saúde pública do país”.

As empresas associadas à BRCANN são: Cannect, Carmen’s Medicinals, CBD Fast Lane, Celestial, CBfarma, DrogaVet, Elleven HealthCare, FarmaUSA, GreenCare, HempMeds, Indeov, Korasana, Nascimento & Mourão, Panarea Partners Inc., The Green Hub, Zion Medpharma, Cuidy Pesquisa e Desenvolvimento, Dr. Cannabis, Mahara CBD Group e VerdeMed. A governança da associação é presidida por Tarso Araújo e conta com os pares que estão à frente ou fazem parte das empresas citadas acima.

empresas associadas à BRCANN

Governança BRCANN

Por fim, bate até uma certa nostalgia de quando os contrários aos avanços da Cannabis no Brasil eram somente juízes conservadores, sociedade careta e político picareta, assim fica cada vez mais difícil vislumbrar um cenário positivo. Estamos de olho!

Se você tem uma denúncia para fazer, envie para redacao@smokebuddies.com.br. Se preferir, mantemos seu anonimato.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra três inflorescências de cannabis sobrepostas umas às outras em uma superfície azul-clara. Imagem: Avery Meeker | Unsplash.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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