Barroso recebe bancada negra no STF e defende mudanças na política de drogas

Ministro Luís Roberto Barroso e membros da bancada negra da Câmara dos Deputados. Foto: STF.

Ministro afirmou que a atual política de drogas promove o “hiperencarceramento de jovens negros”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (20) integrantes da Bancada Negra da Câmara dos Deputados. No encontro, o ministro ressaltou a importância da implementação de uma política de segurança pública visando à redução da violência contra a população negra, que é a maior vítima de homicídios.

Inaugurada oficialmente nesta segunda, data em que se celebra o Dia da Consciência Negra, a bancada negra garante assento no Colégio de Líderes da Câmara para o encaminhamento de propostas legislativas para o enfrentamento dos diversos problemas enfrentados pela população negra do país.

Durante a reunião, Barroso afirmou que é preciso mudar a atual política de drogas e ressaltou que o modelo de enfrentamento violento que vem sendo utilizado só serve para “prender menino pobre de periferia”.

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“Temos que discutir à luz do dia uma política de drogas que produz hiperencarceramento de jovens negros, primários, de bons antecedentes, com poucos resultados”, afirmou o ministro, segundo O Globo. “Se tem uma política pública que não avança nada é prender menino pobre de periferia.”

 

 

 

Segundo Barroso, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é necessário implementar uma política de drogas com o objetivo de neutralizar o poder do tráfico nas comunidades mais pobres.

“Uma política de drogas eficiente tem que ir atrás dos grandes carregamentos, do dinheiro, e do policiamento de fronteira, e não prender menino pobre”, apontou.

O STF retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no dia 24 de agosto, quando a Corte somou 5 votos favoráveis pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso próprio. Apesar de votar contra a ação, o ministro Cristiano Zanin deu um parecer favorável à fixação de uma quantia limítrofe para diferenciar o usuário do traficante de cannabis.

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Bancada Negra

A primeira bancada negra da Câmara dos Deputados é formada por 122 integrantes que se autodeclararam pretos ou pardos na última eleição, aproximadamente 24% do total de deputados. O novo colegiado é fruto de uma iniciativa da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que será vice-coordenadora, e do deputado Damião Feliciano (UNIÃO-PB), que será o coordenador do grupo.

O projeto de resolução que criou a frente parlamentar garante à bancada negra o direito de votar na reunião de líderes em que o presidente da Câmara define a pauta de votações da casa. A bancada também poderá falar em plenário semanalmente, por cinco minutos, para expressar a posição dos integrantes.

A bancada negra já iniciou os trabalhos na Câmara e anunciou nesta segunda-feira a primeira lista de prioridades do colegiado, que inclui o projeto para transformar o Dia da Consciência Negra em feriado nacional, a proposta para criar um protocolo de acolhimento e atendimento às vítimas de discriminação racial, a matéria que determina a inclusão de aulas de direitos humanos e combate ao racismo em cursos de preparação para agentes de segurança e a proposição que regulamenta o uso do reconhecimento fotográfico para apontar supostos acusados de crimes.

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Imagem de capa: STF.

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