Autocultivo: uma alternativa à proibição das flores de CBD

Proibiram as flores. Arte: Bem Bolado.

A importação de cannabis in natura está proibida no Brasil, ainda que diversos pacientes necessitem da vaporização. O autocultivo é uma possível solução, porém ainda restrita para poucos. A Bem Bolado te explica o porquê!

Quando o mercado brasileiro abriu as portas para o consumo de flores ricas em canabidiol (CBD), uma esperança surgiu no peito de milhares de maconheiros. Afinal, sabemos que o óleo de CBD é visto como um grande herói no tratamento de diversas doenças — como epilepsia, Parkinson, ansiedade, depressão e entre muitas outras — enquanto a maconha, sua matéria-prima, é demonizada.

Em julho deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou que a importação de produtos de CBD cresceu 93% em apenas doze meses. Os números demonstram que o interesse pelo tratamento via vaporização é gigantesco: entre julho de 2021 e junho de 2022, foram 112.731 pedidos de autorização atendidos. 

Aproximadamente 113 mil pessoas que, por intermédio de empresas ou associações, ajudavam a fortalecer o mercado, movimentar a economia e solidificar empregos. No mesmo mês, o órgão decidiu proibir a importação de flores e partes da planta in natura, mantendo liberados apenas produtos como óleos, pomadas e medicamentos orais.

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Óleo da salvação x flor do capeta?

Há diversos estudos que comprovam que o uso da maconha vaporizada é o ideal para pessoas que necessitam de uma entrega rápida de CBD, como no caso de crises ou dores, pois o óleo pode demorar entre 1 a 2 horas para fazer efeito. Mesmo assim, a Anvisa justificou sua decisão afirmando que a vaporização não é um método de tratamento indicado. 

Outro ponto levantado pela agência foi o desvio de finalidade utilizado como marketing pelas empresas importadoras. Mensagens como “descubra como comprar maconha legalmente” eram estratégias utilizadas por algumas delas nas redes sociais, o que obviamente não agradou as autoridades que, em sua grande maioria, são contra o uso adulto da planta. 

Fato é que, independente de desvio de finalidade, existem pacientes que precisam fumar maconha para ter um tratamento adequado. Essa frase te chocou? Pois bem, esse é o principal motivo para a proibição das flores. O simples ato de fazer o uso fumado da cannabis — ainda que seja uma variedade sem efeitos psicotrópicos — esbarra em todos aqueles tabus e preconceitos construídos ao longo da história que você já conhece. 

Autocultivo é o caminho — ainda para poucos!

A partir de outubro, os pacientes que fazem uso da vaporização não terão mais acesso ao tratamento indicado. Com tanto leva e trás por parte dos órgãos regulatórios, fica difícil depender das vias legalmente autorizadas para realizar o consumo das flores de CBD. Além disso, o alto custo para a importação gera a exclusão de pessoas que precisam do tratamento e não podem custear seu valor. 

Na semana passada, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os brasileiros que comprovarem a necessidade do tratamento com cannabis poderão cultivar a planta sem risco de ter problemas com a polícia ou a justiça, mas a decisão ainda se limita ao cultivo para a extração do óleo. 

É possível conseguir um habeas corpus para o plantio através de ação judicial, mas ainda é um recurso destinado a uma camada privilegiada da sociedade. Além de contratar um advogado especialista na área, o paciente ainda precisa realizar um curso de cultivo e/ou extração para aprender as técnicas de plantio e ter recursos financeiros para montar a infraestrutura de um sistema de cultivo, que requer equipamentos específicos.

Infelizmente, as consequências do preconceito com a planta recaem principalmente sobre as populações marginalizadas, como é o caso das pessoas pretas, pobres e faveladas. Por essas e tantas outras razões, a bandeira do autocultivo é levantada há anos por pacientes e ativistas que anseiam produzir o próprio remédio, sem precisar colocar em jogo a sua liberdade. 

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