Audiência pública sobre os usos medicinal e industrial da cannabis é realizada na Alesp
O terceiro encontro da frente parlamentar sobre o tema na Assembleia de São Paulo recebeu representantes da Anvisa, Embrapa, Secretaria Estadual de Agricultura e outras entidades
A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou uma audiência pública nessa quarta-feira (25) na casa legislativa, com a presença de representantes de diversas entidades e órgãos representativos. Esse foi o terceiro encontro do colegiado desde que foi relançado.
O debate foi conduzido pelo coordenador da frente, deputado estadual Caio França (PSB), e também contou com a presença do vice-coordenador, Eduardo Suplicy (PT). “Acho que essa é a primeira reunião que nós fazemos após o Suplicy anunciar publicamente e mais uma vez colaborar com o Brasil em relação a esse grande movimento da cannabis medicinal”, ressaltou Caio França, agradecendo a participação do petista no grupo parlamentar.
Suplicy aproveitou seu discurso para exaltar os esforços da frente parlamentar e de seu coordenador no sentido de levar adiante o propósito de como “fazer da cannabis algo que possa realmente melhorar a qualidade de vida de tantas pessoas, desde crianças da mais tenra idade até pessoas mais idosas”.
Leia também: Frente parlamentar pede inclusão do autismo em política estadual de cannabis
O vice-coordenador do grupo, que em setembro deste ano, em audiência pública na Câmara Federal, revelou diagnóstico de Parkinson e tratamento por meio da cannabis, falou ainda sobre como tem aprendido muito sobre o tema desde quando passou a conhecer as associações de pacientes.
“O cânhamo é uma planta muito versátil, de crescimento rápido e que requer menos água, em comparação com outras culturas; além disso o seu cultivo contribui para a melhora do solo, o que demonstra garantir alguma sustentabilidade ambiental”, explicou Suplicy. “Ele também pode ser usado na produção de bioplásticos de forma sustentável, suas fibras são utilizadas na fabricação de materiais de construção, como concreto de cânhamo, fabricação de roupas, substituindo o algodão, que consome muita água e produtos químicos”, continuou o parlamentar enumerando uma longa série de benefícios do cânhamo para o meio ambiente, a economia e a saúde.
João Paulo Perfeito, representante da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), iniciou as apresentações ressaltando a falta de uma lei federal que trate especificamente da cannabis para fins medicinais, diferentemente do Estado de São Paulo.
Ele falou sobre os avanços promovidos pelo órgão na regulamentação do uso medicinal da planta, como o marco regulatório, com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327 de 2019, que dispõe sobre procedimentos para concessão da autorização sanitária para importação e fabricação de produtos de cannabis para fins medicinais, bem como define os requisitos para a comercialização, prescrição e fiscalização desses produtos. “A partir da publicação dessa RDC, a população brasileira passa a ter três possibilidades de acessar esses produtos de forma regulamentada pela Anvisa”, destacou.
O especialista falou também sobre um dos principais desafios: o financeiro. “O preço é algo que ainda dificulta bastante o acesso, mas a gente tem feito essa construção e tem tentado trabalhar em prol de que esse acesso se torne mais democrático para esses pacientes”.
Leia mais: MPF apresenta parecer favorável ao cultivo de maconha para fins terapêuticos
Patrícia Vilela Marino, presidente do Instituto Humanitas360, falou sobre a importância de um marco regulatório como o estabelecido em São Paulo, onde foi sancionada a Lei 17.618/2023 que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis. “Neste sentido nosso Estado tem um pioneirismo”, assinalou.
Ela também criticou o fato de que a lei nacional que rege a discussão ser de mais de 40 anos, e lamentou o não andamento do PL 399/2015, para contribuir com a democratização da maconha medicinal. “Que as agências reguladoras possam ser mais ousadas nas suas regulamentações, não restritas a uma lei que ainda é do período da ditadura, 1976”.
Jorge Vieira, representante da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em participação remota, comentou sobre as barreiras burocráticas para a pesquisa da cannabis no país e explanou sobre os estudos existentes sobre o tema. Ele destacou aspectos econômicos globais, como o mercado de cosméticos à base da planta que deve atingir US$ 10 bilhões até 2030, assim como outras várias aplicações industriais do cânhamo. “Há interesse total da Embrapa nos estudos agronômicos e pecuários” sobre a cannabis, salientou.
Do ponto de vista legislativo, Jorge Vieira abordou os projetos de lei federais que tratam do tema, como o 7.187/2014 e o 399/2015. Ele ainda apontou para os entraves políticos e preconceitos culturas que inibem o avanço científico e tecnológico do país.
José Carlos de Faria, representante da Secretaria de Agricultura de São Paulo, também participou da audiência e abordou o protagonismo estadual na pesquisa, com cerca de 500 profissionais e 18 unidades de pesquisa. “A Secretaria de Agricultura tem corpo técnico para tratar do tema, tem interesse para tratar do tema na forma econômica, com olho também no social”, afirmou, destacando que a pasta vê a cannabis como uma possibilidade de desenvolvimento de uma nova cultura e de agregar valor econômico.
Leia mais: “São Paulo tem condições de produzir cânhamo”, diz Secretaria de Agricultura do Estado
Na audiência, o deputado Caio França ressaltou ainda que a Frente Parlamentar recebeu 45 pedidos de recursos financeiros formulados entre associações, prefeituras e universidades para financiar projetos ligados à cannabis para fins medicinais e uso industrial. Ele informou que no dia 6 de dezembro, na última reunião deste ano, serão informadas as entidades beneficiadas através do edital de emendas parlamentares.
A regulamentação da lei estadual paulista que criou a política de fornecimento de medicamentos de cannabis ainda está em processo de elaboração. O governo de SP definiu, por ora, que apenas os pacientes portadores das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e de esclerose tuberosa poderão se beneficiar com a oferta de produtos à base de maconha pela rede pública de saúde.
Assista a gravação da audiência pública realizada na Alesp:
Veja também:
Especialistas defendem legalização do plantio de maconha em audiência na Câmara
Fotografia de capa mostra Patrícia Vilela, João Paulo Perfeito, Eduardo Suplicy, Caio França, Bruno Pegoraro (IPSEC) e José Carlos de Faria. Imagem: Alesp.
- Loja especializada em produtos do mercado canábico brasileiro abre em São Paulo - 10 de dezembro de 2023
- Frente parlamentar destina mais de R$ 700 mil a projetos ligados à cannabis em São Paulo - 9 de dezembro de 2023
- Fundador da associação de cannabis Abracam é encontrado sem vida - 9 de dezembro de 2023
- ExpoCannabis Uruguay: maior feira do ramo da América Latina comemora dez anos em Canelones - 7 de dezembro de 2023
- Rio de Janeiro sanciona lei que prevê fornecimento gratuito de medicamentos de maconha - 6 de dezembro de 2023
- ExpoCannabis Uruguay #10: uma década de inovação na indústria da cannabis - 6 de dezembro de 2023
