Audiência pública na Assembleia de Pernambuco defende inclusão da cannabis no SUS

Foto mostra os deputados estaduais de Pernambuco João Paulo e Luciano Duque, a mãe de paciente de cannabis Luzélya Saraiva, Luana Barros (membra do departamento de qualidade de vida da UFPE), Diogo Dias (AMME) e o pesquisador Ubirajara Ramos. Imagem: Evane Manço | Alepe.

Lei que autoriza a produção de maconha para fins medicinais, veterinários e científicos no Estado foi promulgada no final do ano passado

A urgência de promover o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi debatida em audiência pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa segunda-feira (20). O encontro foi realizado pela Comissão de Saúde e contou com a presença de familiares de pacientes, profissionais da saúde, parlamentares e representantes de associações e universidades.

“Entendendo que esse assunto não pode sair da pauta até que seja um direito pleno de toda a população, promover a democratização do uso medicinal da cannabis se faz urgente. O uso do canabidiol já possui indicação e comprovação científica para epilepsia, dor neuropática, para lidar com os efeitos adversos da quimioterapia e da radioterapia, e ainda os efeitos antitumorais para determinados tipos de câncer. Além desses, também estão registrados estudos e comprovações para o tratamento do autismo, Parkinson, Alzheimer, síndrome de Tourette, doença de Crohn, entre outros”, disse o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) ao abrir o debate.

O parlamentar ressaltou que o número de prescrições para uso da cannabis vem crescendo nos últimos anos no Brasil, mencionando dados do Anuário da Cannabis Medicinal segundo os quais atualmente 219 mil pacientes fazem importação de produtos à base de maconha, 114 mil acessam o tratamento por meio de associações e 97 mil obtêm os medicamentos derivados da planta nas farmácias.

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“Como pai de um jovem autista que graças a deus não precisa fazer uso desse fármaco, conheço a realidade de várias famílias que precisam, e me tira o chão olhar para os olhos apavorados de uma mãe desesperada em busca de tratamento para o filho e a ouvir dizer que a única opção hoje é importar de outros países e que o tratamento não sai por menos de dois mil reais — ou seja, aqui no Brasil quem tem dinheiro consegue importar, mas o pobre não”, continuou Duque.

Em razão da falta de regulamentação, o acesso ao tratamento à base de cannabis ainda é caro e burocrático no país. Os pacientes brasileiros que necessitam da planta em seu tratamento de saúde possuem basicamente quatro vias para acessar a medicação: importação dos produtos, compra nas farmácias, associações canábicas ou autocultivo com autorização da justiça.

“A dor dessas pessoas não é diferente ou menos importante que a das demais, elas precisam e devem ter acesso a esses medicamentos e produtos derivados do princípio ativo da planta. A regulamentação e a promulgação de leis que efetivem a comercialização e, sobretudo, o acesso a todos a essa medicação necessita urgência”, destacou o deputado.

Durante o encontro, mães de crianças que fazem uso do óleo de cannabis falaram sobre os progressos conquistados com o tratamento. A advogada Mônica Araújo percebeu a evolução no desenvolvimento da filha, Laura, que tem autismo, após começar a utilizar o medicamento. “Eu busquei um médico de outro Estado e consegui importar o óleo de canabidiol. As histórias das mães de crianças atípicas são muito parecidas, a diferença é o acesso ao tratamento”, observou. “O trabalho das associações que produzem e distribuem essa medicação é muito importante, mas chega um momento em que o Estado precisa assumir a responsabilidade”.

A pedagoga Luzélya Saraiva, de Parnamirim, é mãe de Melinda, de quatro anos, também diagnosticada com autismo. Ela relatou que conseguiu o fornecimento do medicamento junto à Prefeitura do município. “Minha filha perdeu a fala e outras habilidades que havia adquirido. Com apenas 30 dias de uso do canabidiol, ela voltou a falar e fazer contato visual. Ela usa há um ano e vem tendo melhorias desde então”, afirmou.

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Um corpo crescente de estudos científicos comprovam a eficácia da cannabis no tratamento de diversas doenças, como apontou o médico Wilson Freire, que atua no Hospital Oswaldo Cruz e dedica-se à pesquisa do uso medicinal da planta. “Epilepsia, dores crônicas, Parkinson, Alzheimer, insônia e ansiedade são alguns dos casos em que é recomendado o CBD. A cada dia percebemos o aumento do número de pacientes em busca desse tratamento, o que demonstra o desejo da população e a importância de o Estado fornecer essa assistência”, pontuou.

Em Pernambuco, o Projeto Cannabis, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), busca implementar no Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafepe) a produção do óleo de cannabis, para distribuição pelo SUS. Responsável pela área comercial da iniciativa, Alberto Fernandes destacou que 430 mil brasileiros já utilizam o produto. “Em 2018, o faturamento foi de R$ 430 milhões no país. A previsão para este ano é de R$ 1,8 bilhão e, havendo regulamentação para a produção no país, a projeção para daqui a quatro anos é de R$ 9,5 bilhões”, ressaltou.

O combate ao preconceito em relação à cannabis e à estigmatização das pessoas que fazem uso dela foi um ponto abordado na audiência. Para o deputado João Paulo (PT), é preciso superar essa discussão e enxergar todos os benefícios que a exploração da planta pode oferecer. “Além do alívio do sofrimento de pacientes e das famílias, que se sacrificam muito, a cannabis pode ser fonte de desenvolvimento industrial, gerando emprego e renda, inclusive com a fabricação têxtil”, salientou.

O empresário André Davi destacou que, ainda que haja a incorporação dos medicamentos de cannabis ao SUS, seria preciso recorrer à importação do produto, pois a produção brasileira não seria suficiente para cobrir a demanda. “É fundamental que o óleo distribuído pelo SUS seja proveniente do cultivo nacional, e até que isso ocorra vão ser necessários pelo menos cinco anos, para baratear o medicamento”, alertou.

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Para Diogo Dias, presidente da associação AMME Medicinal, a inclusão do óleo de cannabis no SUS também contribuiria para desestigmatizar a planta. “A gente trabalhando esse acesso, iremos ajudar na desdemonização da planta, porque hoje ela ainda é muito demonizada. A cannabis é colocada como a última opção, aí você pega um paciente com 80 crises e enche de remédios, que muitas vezes com o tempo de uso vão desencadeando outras patologias, e quando nada disso resolve a cannabis é então indicada. Por que não poderia ser a primeira linha? Já que é um fitoterápico, que não provoca overdose e não tem o risco de morte”, explanou.

O deputado Luciano Duque, que presidiu a audiência, ressaltou ainda o esforço legislativo em torno do tema em todo o Brasil. “Pelo menos 25 Estados já aprovaram ou estão debatendo a questão, mas a dificuldade de acesso aos medicamentos persiste. Há uma proposta no Senado para incluir o óleo de canabidiol no SUS, outra na Câmara Federal para facilitar a comercialização”, destacou o parlamentar.

Em 2022, o governo de Pernambuco sancionou a Lei 18.124/2022, de iniciativa do deputado João Paulo, que regulamenta a produção de cannabis no Estado para fins medicinais, veterinários e científicos, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa ou por legislação federal. Já o projeto de lei 474/2023, de autoria do deputado Duque, busca instituir a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de maconha nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS em Pernambuco.

Representante da Secretaria Estadual de Saúde, o diretor de Assistência Farmacêutica Jean Batista de Sá lembrou que outros Estados têm enfrentado dificuldades para implantar a distribuição pelo SUS. “Processos licitatórios em outras unidades da federação têm fracassado. É importante criar uma lei que permita a execução, para não frustrar a expectativa dos pacientes”, frisou o gestor.

Dito isso, em março deste ano, a associação Aliança Medicinal se tornou a primeira do estado de Pernambuco a obter autorização judicial para cultivar, manipular, produzir, dispensar e pesquisar a cannabis para fins terapêuticos.

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#PraTodosVerem: Fotografia de capa mostra os deputados João Paulo e Luciano Duque, a mãe Luzélya Saraiva, Luana Barros (membra do departamento de qualidade de vida da UFPE), Diogo Dias (AMME) e o pesquisador Ubirajara Ramos na mesa do Plenarinho I da Alepe. Imagem: Evane Manço | Alepe.

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