Audiência pública em Curitiba (PR) rechaça norma do CFM que demoniza a cannabis

Fotografia mostra o video wall da audiência, onde se vê desenhos de folhas da maconha personificadas falando sobre os usos medicinais e industriais da cannabis. Imagem: Carlos Costa / Câmara Municipal de Curitiba.

Especialistas denunciam preconceito contra o uso medicinal da maconha e ilegalidade da resolução

A Câmara Municipal de Curitiba (PR) promoveu na tarde desta segunda-feira (7) uma audiência pública que contou com a presença de médicos, advogados e pacientes que fazem uso de medicamentos à base de cannabis e seus familiares.

O debate foi proposto pelas vereadoras Flávia Francischini (União) e Maria Leticia (PV) com o intuito de discutir a resolução 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia o uso de produtos de cannabis a formulações contendo apenas canabidiol (CBD), demonizando o tetraidrocanabinol (THC), e somente para alguns quadros de epilepsia infantil e na adolescência resistentes ao tratamento.

A resolução, que também coibia os médicos de fazerem cursos e palestras sobre os benefícios medicinais da cannabis, após ser amplamente criticada por profissionais da saúde, pacientes e organizações civis, foi suspensa pelo CFM, que abriu uma consulta pública para receber sugestões de toda a população a respeito do tema.

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“A gente crê que precisa desfazer o preconceito mesmo, trazer pessoas de pontos de vista diversos e convergir”, defendeu Maria Leticia durante o evento, destacando a importância de as pessoas participarem da consulta sobre a resolução.

Segundo a parlamentar, a audiência pública embasará um relatório que será encaminhado ao CFM. “A razão de estarmos aqui é que nós precisamos realmente nos mobilizar”, ressaltou Leticia, que considera a visão sobre o uso medicinal da maconha “ainda muito retrógrada, embora os benefícios estejam muito claros”.

A vereadora é autora de um projeto de lei sobre a conscientização quanto ao uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais no município.

“Com o acompanhamento médico, muitas pessoas tiveram sucesso com o uso do canabidiol”, relatou Flávia Francischini, mencionando o caso de seu filho autista, que obteve melhores resultados com o tratamento à base de cannabis em comparação com os oito medicamentos alopáticos que chegou a tomar diariamente, e as dificuldades que muitas famílias enfrentam para ter acesso ao tratamento.

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Para a vereadora Amália Tortato (Novo), a informação é a melhor forma de combater o preconceito. “E essa resolução justamente veda o acesso à informação [ao proibir os médicos de debater o assunto]”, advertiu.

Maria Aline Gonçalves, mãe de um paciente de cannabis, esteve presente na audiência e lamentou a ausência de representante do CFM no debate. “Aqui, eu tomo a ousadia de falar em nome de todas as mães de pacientes em uso da maconha medicinal. Nós temos medo é da morte, nós não temos medo da lei”, protestou.

A mãe ainda questionou o posicionamento do CFM. “Se vocês não estão do lado dos pacientes e da ciência, de que lado vocês estão?”

Médica prescritora com certificação internacional em medicina canabinoide, a psiquiatra infantil Amanda Medeiros também participou da audiência.

“Não tem por que ter medo dessa planta se a gente souber usar para a indicação correta, na dose correta para ela”, explicou Medeiros. Segundo a médica, de 500 pacientes atendidos com a cannabis, 90% responderam bem ao tratamento.

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O médico Alcides Augusto Souto de Oliveira, diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, observou que “as possibilidades terapêuticas [com o uso da cannabis] são enormes”, frisando a importância do debate para difundir a informação. “Espero que esse tema continue avançando na cidade de Curitiba”, observou.

A eficácia do canabidiol em casos de obsessões e compulsões foi relatada pelo neurologista Paulo Bitencourt durante o evento.

“A gente tem inclusive hoje produtos na farmácia com o CBD e o THC”, completou o médico prescritor Renan Abdalla. “A gente tem o canabidiol, muito usado nas crianças, pacientes psiquiátricos, mas a gente tem também o THC, com potencial analgésico”, explicou.

No âmbito do aspecto legal, o advogado Andre Feiges, fundador da Rede Reforma, apontou para a ilegalidade da resolução do CFM. Para ele, a medida viola o ato médico e censura os profissionais. “No fim das contas, o que essa resolução do Conselho Federal de Medicina faz é criminalizar a Medicina, é criminalizar a vida dos pacientes”, alertou Feiges, sugerindo que sejam aplicadas as regras da prescrição off label, em que o médico assume a responsabilidade pelo uso, aos medicamentos à base de cannabis.

“Lamento muito que o Conselho Federal de Medicina tenha regredido na regulamentação desse tema específico. Ainda estão sendo apurados os motivos dessa regressão, mas também há as regulamentações da Anvisa, que autorizam a importação e a produção do medicamento. Essa análise técnica está sendo acompanhada pelo Ministério Público Federal”, declarou a procuradora da República Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, durante a audiência.

A resolução discutida na audiência do legislativo curitibano veio após a revisão de uma resolução do CFM de 2014, que aprova o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes.

O que já era uma norma ultrapassada, por desconsiderar todas as outras substâncias encontradas na cannabis e restringir o acesso a uma minúscula parcela de pacientes, foi ainda mais retrocedida com a revisão falha do CFM.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra o video wall da audiência, onde se vê desenhos de folhas da maconha personificadas falando sobre os usos medicinais e industriais da cannabis. Imagem: Carlos Costa / Câmara Municipal de Curitiba.

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