Associações de cannabis articulam encontros com o STF e o Ministério da Saúde

Fotografia em plano fechado e vista inferior da folha de uma planta de maconha contra a luz, que assume um tom claro e reluzente, acompanhada de outros ramos, e um fundo desfocado, onde pode-se ver a fonte de luz à mostra. Imagem: Luiz Michelini. Epilepsia Anvisa deputados Unicamp

Representantes de dez associações de cannabis medicinal têm encontros marcados com ministros do STF e com membros do Ministério da Saúde, em Brasília (DF), para defender a regulamentação do cultivo em solo brasileiro

As associações têm se tornado centros de excelência na produção acessível e segura de produtos à base de cannabis com fins medicinais, oferecendo alternativas mais acessíveis e contribuindo para o conhecimento em pesquisa, produção intelectual, geração de emprego e renda — atualmente, há cerca de 80 associações que tratam mais de 180 mil pacientes em todo o país. Apesar disso, as organizações sem fins lucrativos não estão contempladas nos projetos de regulamentação que tramitam no legislativo, e buscam diálogo com o Judiciário e o Ministério da Saúde para garantir o direito ao cultivo associativo no Brasil.

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Por isso, entre os dias 12 e 14 de março, representantes de dez associações de cannabis têm reuniões marcadas com o presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, o ministro do STF Luiz Fux, o assessor especial da Ministra da Saúde, Dr. Valcler Rangel, e o Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Conselhão), Dr. Paulo Pereira.

“O principal objetivo da reunião com o excelentíssimo senhor ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, é sensibilizar a Suprema Corte quanto à vulnerabilidade e os riscos enfrentados pela população de pacientes usuária de cannabis para fins medicinais em decorrência da falta de regulamentação adequada desde a promulgação da Lei 11.343 há mais de dezoito anos”, afirma Leandro Ramires, presidente da associação AMA+ME, de Minas Gerais.

Cultivo associativo no limbo

O Decreto 5.912/06, que regulamenta a Lei de Drogas (11.343/2006), diz que cabe ao Ministério da Saúde (MS) autorizar o cultivo da maconha para fins médicos e pesquisas científicas. No entanto, o Executivo ignora o cumprimento da lei, e diz que o assunto precisa ser regulamentado pelo Congresso Nacional.

“A ideia é mostrar para o Ministério da Saúde o tamanho das associações, o que elas estão fazendo e por que devem ser protegidas na regulamentação que vem aí, além do papel social que elas cumprem no trabalho de fazer o remédio chegar aonde tem que chegar”, afirma Pedro Sabaciauskis, presidente da associação Santa Cannabis. “E mostrar para eles que estamos dispostos a cumprir o que for estipulado, dentro de uma régua que não seja o GMP [Good Manufacturing Practices], em que só grandes empresas podem participar”.

No legislativo, o Projeto de Lei 399/2015 — que pode criar um marco regulatório do cultivo de cannabis no Brasil para fins terapêuticos e industriais — permanece engavetado há mais de dois anos, sem perspectiva de ir à votação. Além disso, o texto não atende às associações.

Algumas organizações são amparadas pela Justiça e já produzem remédio em solo brasileiro, democratizando o acesso ao remédio à base de fitocanabinoides. Por outro lado, várias ações judiciais encontram-se travadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que tem impulsionado as associações a buscarem um diálogo direto com o Judiciário e o Ministério da Saúde.

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Imagem de capa: Luiz Michelini.

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