Associação de Niterói (RJ) obtém na Justiça direito de cultivar maconha

Fotografia do topo de uma planta de cannabis (maconha) onde vários pistilos verde-claros aparecem concentrados ao centro, no local de formação do bud, em meio a grandes folhas serrilhadas. Imagem: Jamie Edwards / Unsplash.

Mais de 700 pacientes que necessitam de remédios à base de cannabis são atendidos pela AbraRio

A 3ª Vara Federal de Niterói concedeu uma liminar parcialmente provida à Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (AbraRio) para realizar a pesquisa, plantio, cultivo, colheita e manipulação de cannabis, exclusivamente para fins medicinais.

De acordo com a decisão, do juiz José Carlos da Silva Garcia, fica garantido à AbraRio o direito de produzir remédios derivados da maconha para disponibilizá-los unicamente a seus associados, que devem estar previamente cadastrados, mediante aprovação médica. A ONG também deve atender a todas as normas sanitárias expedidas pela Anvisa e demais órgãos de controle, além de fixar um calendário extrajudicial de visitas técnicas, buscando cumprir as determinações legais.

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Hoje, a AbraRio atende mais de 700 associados de diferentes lugares do Brasil e com diversas doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e ansiedade. Com a decisão, o próximo passo será mobilizar advogados, médicos, farmacêuticos e biólogos para começar a produção. Um projeto previamente desenhado tem como meta chegar a 2 mil plantas de cannabis, de acordo com um comunicado à imprensa.

#PraTodosVerem: foto mostra Marilene Esperança entre várias plantas de maconha em uma estufa. Foto: AbraRio.

“Eu sei o quanto é difícil para a maioria da população ter acesso ao tratamento com cannabis medicinal no nosso país. Essa liminar é a realização de um sonho, pois agora podemos de maneira legal ajudar as famílias que nos procuram. O meu filho é a prova de que a cannabis terapêutica salva vidas e não vou medir esforços para levar este tratamento para cada vez mais pessoas”, comemorou a presidente da AbraRio Marilene Esperança, mãe do Lucas, de 21 anos, que sofre da rara síndrome de Rasmussen, e que após o tratamento com os canabinoides teve remissão dos sintomas diminuindo as 50 convulsões diárias a praticamente zero.

 

 

 

Desde julho de 2021 Marilene tem permissão individual para plantar maconha e produzir o óleo para o filho Lucas, mas seu desejo sempre foi poder ajudar mais famílias. Diante disso, a servidora pública entrou com uma ação individual em favor da AbraRio e seus associados para que fosse possível cultivar a cannabis e fazer o extrato para o tratamento dos pacientes.

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O advogado da associação, Mozart Ecard, explica que a decisão liminar proferida é de extrema importância para a manutenção, desenvolvimento e aumento das atividades exercidas e uma maior abrangência e capacidade para atender novos associados e pacientes.

“Estamos apenas no começo, e temos muitas etapas pela frente para concluir todo esse processo, mas sem dúvida essa decisão é um divisor de águas para o Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, confirmando o que a Suprema Corte Federal tem manifestado sobre o tema”, destaca o advogado.

Marilene relata que a AbraRio tem menos de dois anos de atuação e conta com uma equipe multidisciplinar capacitada para receber quem chega, auxiliando seja por meio de informação, assessoria ou acesso direto ao tratamento. “Na nossa sede as famílias encontram apoio psicológico, jurídico e social”, frisa a presidente.

A Prefeitura de Búzios (RJ) anunciou na semana passada que fechou parceria com a AbraRio para facilitar o acesso das famílias com crianças e adolescentes portadores de transtorno do espectro autista e epilepsia refratária a medicamentos à base de cannabis.

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#PraTodosVerem: fotografia do topo de uma planta de cannabis onde vários pistilos verde-claros aparecem concentrados ao centro, no local de formação do bud, em meio a grandes folhas serrilhadas. Imagem: Jamie Edwards / Unsplash.

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