Na Assembleia do Piauí, comissão arquiva projeto sobre cannabis para fins medicinais

Foto, em vista aérea, mostra um frasco âmbar de tampa preta deitado, na vertical, sobre um tecido branco, onde também estão três pequenas folhas de cannabis, com a luz incidindo da esquerda. Imagem: Freepik.

O arquivamento do projeto de lei, que dispõe sobre a política estadual de uso da cannabis para fins medicinais, foi votado na Comissão de Constituição e Justiça do legislativo piauiense

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí votou pelo arquivamento, em reunião nessa terça-feira (30), com parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), do Projeto de Lei 206/21 do deputado Ziza Carvalho (PT) que dispõe sobre a liberação do uso de medicamentos à base de Cannabis sativa no Piauí.

Ao apresentar seu parecer, o deputado Júlio Arcoverde argumentou que, antes de apreciar projeto de lei que trate sobre o uso medicinal da Cannabis sativa, a Assembleia Legislativa deve aguardar o final da tramitação no Congresso Nacional de uma proposição que cria o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

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Médicos, pacientes e organizações ignorados

O arquivamento do projeto de lei piauiense acontece depois que médicos, atores da saúde pública, pacientes que fazem uso de derivados da maconha e seus familiares e organizações da sociedade civil participaram de discussão promovida na Assembleia Legislativa do Piauí, no início deste mês, onde relataram os benefícios medicinais da cannabis.

Pacientes e pais de crianças que usam derivados da cannabis para tratar doenças se manifestaram na audiência pública, relatando melhoras em pessoas com autismo, epilepsia, depressão, crise de ansiedade e microcefalia, ao fazer uso de chás e óleos com canabidiol. Destacaram que os efeitos foram muito melhores do que com o uso de anticonvulsivantes e reclamaram dos altos custos dos remédios que, em muitos casos, precisam ser importados.

“Parte do preconceito está associada à aversão, à visão equivocada, preconceituosa, distorcida, desinformada, retratada pela sociedade com outros interesses na maioria das vezes”, afirmou o deputado Francisco Limma (PT), presidente da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, que promoveu a audiência, ao destacar que também há interesses econômicos que inviabilizam a liberação de determinados usos da maconha.

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#PraTodosVerem: foto, em vista aérea, mostra um frasco âmbar de tampa preta deitado, na vertical, sobre um tecido branco, onde também estão três pequenas folhas de cannabis, com a luz incidindo da esquerda. Imagem: Freepik.

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