Argentina inclui sementes de cânhamo no código alimentar e inicia novo capítulo na indústria nacional

Modificação inclui também a farinha e o óleo derivados das sementes

Em um passo significativo para a expansão da indústria do cânhamo na Argentina, a Comissão Nacional de Alimentos (CONAL) tornou efetiva a inclusão das sementes de cânhamo e seus derivados no Código Alimentar Argentino (CAA).

A medida está alinhada com a Lei nº 27.669, que estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento da indústria da cannabis medicinal e do cânhamo industrial no país.

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O cânhamo (denominação dada às variedades de cannabis com baixos níveis de THC) tem sido cultivado em vários países devido à diversidade de produtos que dele podem ser obtidos, ao baixo impacto ambiental que tem e à sua adaptabilidade a diferentes solos. A inclusão no CAA não só promoverá a sua utilização industrial, mas também alterará os regulamentos alimentares nacionais.

A proposta, elaborada pelo Instituto Nacional de Alimentos (INAL), abrange a inclusão de sementes de cânhamo e seus derivados, como óleo e farinha. Especialistas do Conselho Consultivo da CONAL apoiaram a iniciativa.

Sementes de cânhamo: um novo horizonte alimentar na Argentina

O artigo 917 do CAA, relativo aos alimentos vegetais, foi modificado para incluir explicitamente sementes comestíveis de cânhamo. O artigo 917 bis detalha as características destas, para garantir que não contenham mais de 1% de THC e sejam autorizadas para uso comestível.

Por sua vez, a farinha e o óleo de cânhamo também têm o seu lugar no CAA. A farinha deve atender a alguns critérios microbiológicos, enquanto o óleo, obtido por métodos como prensagem a frio ou extração com CO2 supercrítico, deve ter especificações físico-químicas precisas.

A inclusão do cânhamo no código reflete a adaptação da Argentina às tendências globais e a abertura a novas oportunidades na cadeia produtiva. A implementação bem-sucedida dependerá de uma regulamentação eficaz e da colaboração contínua entre os setores público e privado.

Por Lucía Tedesco, originalmente publicado no El Planteo.

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