Argentina dá as boas-vindas à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial

muda copo argentina Argentina dá as boas vindas à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial

Nova lei visa gerar 10.000 novos empregos e US$ 500 milhões para o mercado interno argentino até 2025

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou nesta semana a promulgação da Lei da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial.

As estimativas do governo argentino predizem que a atividade de cannabis para fins medicinais e uso industrial deve gerar 10.000 novos empregos, US$ 500 milhões em vendas anuais para o mercado interno e US$ 50 milhões de exportações anuais até o ano de 2025.

A Câmara dos Deputados aprovou no início do mês uma lei, promulgada na terça-feira (24), que cria um novo marco legal para a cannabis medicinal e industrial.

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O objetivo é fomentar o investimento público e privado em toda a cadeia da maconha medicinal, complementar a legislação vigente que autoriza o uso terapêutico e paliativo da planta e legalizar a produção e comercialização do cânhamo para fins industriais.

A Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (Ariccame), que surgiu com a nova lei, atuará como órgão regulador e articulador da cadeia produtiva da cannabis e será responsável pelas múltiplas instâncias regulatórias envolvidas.

“Estamos muito felizes porque, a partir da promulgação desta lei, uma nova indústria é inaugurada na Argentina, a indústria nacional de cannabis para uso medicinal e cânhamo para uso industrial”, disse o ministro do Desenvolvimento Produtivo, Matías Kulfas, em comunicado. “As capacidades terapêuticas da cannabis estão absolutamente comprovadas e as capacidades do cânhamo como insumo industrial têm sido demonstradas há séculos, e esta lei responde a essas necessidades e cria oportunidades”.

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Para a deputada governista Carolina Gaillard, autora da legislação de maconha medicinal aprovada em 2017, a nova lei “não só constitui o marco legal para o desenvolvimento de uma nova indústria que vai gerar muitos empregos, mas fundamentalmente garante que as famílias que precisam de tratamento de cannabis medicinal possam ter acesso a produtos seguros e de qualidade em farmácias e outros estabelecimentos”.

A iniciativa contou com o apoio de províncias como Jujuy e Corrientes, que já têm empreendimentos produtivos de cannabis em andamento.

“A partir de agora, teremos a estrutura certa para poder produzir em escala com qualidade e rastreabilidade, gerar desenvolvimento regional porque é uma indústria que vai ter presença em diferentes partes da Argentina, uma indústria que vai ter uma forte presença de pequenas e médias empresas, cooperativas, empresários, proporcionando oportunidades de emprego”, acrescentou Kulfas.

A oferta de medicamentos para garantir melhor acesso à saúde, a criação de empregos diretos e indiretos, o aumento das exportações, as oportunidades para o desenvolvimento produtivo de várias províncias, o desenvolvimento de novos fornecedores e a criação de novas cadeias produtivas como a cannabis medicinal (farmacêutica, fitoterápica, cosmética) e o cânhamo industrial (têxtil, papel, alimentos, materiais de construção, entre outros) estão entre os benefícios da nova legislação para a sociedade listados pelo governo argentino.

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#PraTodosVerem: fotografia, em fundo escuro, mostra a mão de uma pessoa que segura um copo plástico com perlita e uma muda de maconha. Registro feito em dezembro de 2014, na cidade de Buenos Aires. Imagem: Marcos Brindicci / Reuters.

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