Vereador de Aracaju apresenta PL para distribuição de medicamentos de cannabis

Fotografia mostra o vereador Professor Bittencourt, usando óculos de armação redonda e paletó azul, atrás de um microfone de mesa. Imagem: Gilton Rosas.

O vereador Professor Bittencourt protocolou nessa semana, na Câmara da capital sergipana, o projeto de lei que busca instituir uma política municipal de fornecimento de produtos de cannabis para fins medicinais

O projeto de lei visa fomentar a pesquisa e o acesso universal aos medicamentos à base de maconha, em Aracaju, por meio da articulação entre o Poder Executivo Municipal, instituições científicas, instituições de ensino superior, setor médico e setor produtivo.

A proposta tem entre seus objetivos adequar a temática do uso medicinal da cannabis aos padrões de saúde internacional, tendo em vista o acesso e o fornecimento de produtos medicinais de maconha aos pacientes que comprovem, por meio de laudo expedido por profissional legalmente habilitado, a necessidade do medicamento, assim como a ineficácia dos medicamentos fornecidos pelo SUS para o tratamento da enfermidade.

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“Protocolamos esse projeto e acredito que teremos uma discussão muito densa dentro da Câmara, porque, com o devido respeito a todos e à diversidade que compõe aquela casa, talvez tenhamos um bom debate ali dentro, pois, infelizmente, o uso da cannabis é envolto de uma série de preconceitos e informações ruins, pouco apuradas por parte de quem difunde essas informações”, afirmou o vereador Professor Bittencourt (PDT).

Segundo nota da assessoria de imprensa, o vereador Bittencourt já participou de duas audiências públicas sobre a temática na Assembleia Legislativa de Sergipe e, recentemente, esteve no 1º Simpósio de Cannabis Terapêutica que aconteceu no último final de semana, na capital sergipana.

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“Há pais que dão depoimentos de crianças que tinham cerca de 200 convulsões por dia. Imagine que um pai veja a sua criança tendo 200 convulsões por dia e depois que coloca esse medicamento à base de canabidiol, com os princípios ativos, acompanhamento médico, essas convulsões reduzem para 10, 5 convulsões. Portanto, só isso já vale um projeto, já vale todo o esforço do mundo. Eu sou pai e não consigo dimensionar o tamanho da dor e da preocupação dos pais de uma criança que tem 200 convulsões”, declarou o parlamentar.

 

 

A última audiência pública realizada na Assembleia de Sergipe debateu o projeto de lei estadual que busca garantir o direito à saúde mediante o acesso universal a tratamentos eficazes de doenças com o uso da maconha e assegurar a produção e a difusão de conhecimento científico e informações sobre o assunto.

De autoria do deputado Luciano Pimentel (PP), o projeto sergipano também pretende oferecer apoio técnico-institucional para pacientes, seus responsáveis e associações e promover a capacitação de profissionais da rede estadual de saúde.

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Imagem de capa traz a foto do vereador Professor Bittencourt. Crédito: Gilton Rosas.

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