Anvisa mantém proibição de vendas a marketplace de cannabis

Pacote de gomas. Foto: Pharma Hemp / Unsplash.

Agência já havia esclarecido anteriormente que não são permitidas a propaganda e a publicidade de produtos de cannabis no país

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve a proibição da comercialização, distribuição e propaganda de produtos de cannabis pela empresa Cannect, marketplace do setor que se intitula como “o maior ecossistema de cannabis medicinal na América Latina”.

O gerente-geral de fiscalização sanitária da Anvisa, Marcus Aurélio Miranda de Araújo, publicou a decisão sobre a proibição no final de setembro. A motivação para ação de fiscalização, segundo a agência, se dá pela “comprovação da publicidade de produtos de cannabis no endereço eletrônico da Cannect, que se caracterizam como produtos sem registro ou autorização”.

A Cannect interpôs recurso administrativo contra a decisão, contudo a Anvisa decidiu pela retirada do efeito suspensivo do mesmo em reunião de sua Diretoria Colegiada realizada no mês passado.

Isso significa que o recurso agora retorna à Gerência-Geral de Recursos da Anvisa para julgamento.

Leia também: Pioneiro no país, Sergipe começa a tratar pacientes com produtos de cannabis

Segundo o relator da matéria, Marcelo Mário Matos Moreira, a decisão deve ser mantida, visto que a norma que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação e comercialização de produtos de cannabis proíbe qualquer publicidade.

Moreira também ressalta que se tratam de produtos não registrados no Brasil, sem avaliação de sua eficácia e segurança, e que somente são permitidas a publicidade e a propaganda de medicamentos regularizados na Anvisa, de acordo com a resolução que regulamenta essas atividades.

“Como os produtos destacados no site da Cannect são produtos derivados de cannabis, os quais não se encontram registrados no Brasil, e a maioria das informações converge para a questão da possibilidade de seu uso, é possível supor que todo o site possa se encontrar em situação irregular”, afirma o relator. “As alegações do site de que oferece produtos legais e eficazes para diversos tratamentos elaborados a partir de canabinoides e derivados são questionáveis frente à legislação sanitária vigente, uma vez que, conforme já explanado, não se tratam de produtos registrados no país como medicamentos e nem como outra categoria de produto”.

Segundo o relatório, a Cannect já havia sido notificada em 2022 para adequar seu site, porém continuou descumprindo a determinação.

Propaganda de produtos de cannabis não é permitida

Em agosto deste ano, a Anvisa publicou um informativo alertando que não são permitidas a propaganda e a publicidade de produtos de cannabis, uma vez que estes são autorizados excepcionalmente pela agência a serem importados por pessoas físicas.

A agência afirmou ainda que é proibida a exposição de produtos de cannabis para venda no Brasil, por exemplo, através de anúncios em sites da internet.

A proibição da publicidade de produtos de cannabis no país já era óbvia para os atores do mercado, uma vez que era prevista desde a publicação da RDC 327/2019, que dispõe sobre os procedimentos para fabricação, comercialização e dispensação desses produtos.

Na RDC 660/2022, o comércio nem é tratado, visto que a resolução permite a importação de produtos derivados de maconha exclusivamente por pessoas físicas para uso próprio.

Leia também:

Loja especializada em produtos do mercado canábico brasileiro abre em São Paulo

Imagem: Pharma Hemp / Unsplash.

mm

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. http://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!