Anvisa consulta a população sobre a inclusão da cannabis na Farmacopeia Brasileira

Cultivo de cannabis. Foto: Vecteezy | Huseyn Naghiyev.

Qualquer pessoa pode enviar comentários e sugestões sobre a monografia da inflorescência de maconha, que poderá ser incorporada à farmacopeia brasileira

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (20), uma consulta pública que busca submeter a contribuições do público em geral propostas de monografias a serem incluídas na Farmacopeia Brasileira, documento oficial que lista os requisitos mínimos de qualidade e segurança dos medicamentos e insumos farmacêuticos comercializados no país.

O destaque da consulta pública é uma monografia da inflorescência de cannabis, ou seja, a flor in natura, que teve a importação proibida pela Anvisa. Isso representa uma virada de página na situação brasileira em relação à maconha, que passará a ser considerada oficialmente uma planta medicinal, caso sua inclusão na farmacopeia seja aprovada após a consulta.

As monografias sobre plantas medicinais contêm informações fundamentais para a produção e controle de qualidade das mesmas para atender a órgãos reguladores, empresas farmacêuticas e demais interessados, contribuindo para o acesso seguro e uso racional.

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A proposta de revisão também inclui monografias do anis-estrelado (fruto), canela-da-china (casca), capim-limão (folha), endro (fruto), estévia (folha), gengibre (rizoma), romã (fruto) e valeriana (rizoma e raiz). Os textos de todas elas, inclusive a da cannabis, podem ser consultados aqui.

O prazo para envio de comentários e sugestões é de 45 dias e começa a partir da próxima segunda-feira (26), quando as pessoas interessadas poderão enviar suas contribuições por meio de formulário eletrônico ou por escrito, em meio físico, para a Coordenação da Farmacopeia (Cofar).

A Farmacopeia Brasileira é periodicamente atualizada e atualmente conta com 840 monografias.

Em julho do ano passado, a Anvisa emitiu uma nota técnica informando que não autorizaria mais a importação de flores de maconha para uso medicinal, alegando que a inalação de uma planta não é uma via de administração de produto destinado ao tratamento de saúde.

O argumento apresentado pela agência, no entanto, não tem respaldo científico, uma vez que um corpo crescente de estudos demonstra a segurança e eficácia do uso vaporizado/fumado de cannabis e a importância dessa via de administração para o tratamento de certas condições.

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Imagem em destaque: Vecteezy | Huseyn Naghiyev.

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