Alesp: deputado protocola projeto de lei que institui programa de plantio de cannabis no estado

Fotografia, tirada de cima para baixo, mostra um cultivo de maconha com várias inflorescências de maconha de pistilos de cor creme e folhagem variando entre o roxo e o verde-claro. Imagem: Pixabay / Pfüderi.

De autoria do deputado estadual Caio França (PSB), o projeto de lei 563/2023, protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), institui programa de plantio de cannabis para fins medicinais no estado

Após a sanção de uma lei que garante a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde no estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa recebeu um projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), que institui o plantio em território estadual, com fins exclusivamente medicinais, pelas universidades públicas de São Paulo e instituições vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo em cooperação com Institutos de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde.

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“Nos últimos anos, conforme informado pela Secretaria Estadual da Saúde, foram gastos mais de 16 milhões de reais para fornecer os medicamentos à base de cannabis, em cumprimento de decisões judiciais que obrigaram o Estado a promover o fornecimento às famílias que entraram com medidas judiciais”, justifica o autor do projeto. “Além do alto custo já arcado, é evidente que os medicamentos importados à base de cannabis teria um custo maior que o já suportado, comprometendo boa parte do Orçamento Paulista, diante disto, o Estado de São Paulo deve estar à frente de seu tempo, garantindo o pioneirismo no plantio e a produção dos medicamentos, assim, valorizando a ciência paulista e brasileira, como proposto”.

Caso aprovado, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e termos de cooperação com as Associações Civis Canábicas, sem fins lucrativos, devidamente cadastradas e autorizadas pela Secretaria de Estado da Saúde.

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Imagem de capa: Pixabay / Pfüderi.

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