Alagoas: Justiça Federal determina fornecimento de produto à base de cannabis a paciente com polineuropatia diabética
A União, o governo estadual de Alagoas e a prefeitura de Maceió devem fornecer o medicamento à base de canabidiol, ainda sem registro na Anvisa, à portadora de polineuropatia diabética, doença que acomete os nervos periféricos do corpo
O juiz da 9ª Vara Federal em Alagoas, Antônio José de Carvalho Araújo, determinou que a União, o estado de Alagoas e o município de Maceió forneçam o medicamento Nabix 100 mg, composto da substância canabidiol (CBD), a uma paciente com polineuropatia diabética, doença que deriva de complicações da diabetes e provoca dormência nas extremidades do corpo, bem como dores crônicas, fraqueza muscular e limitações funcionais.
O prazo para o cumprimento da medida é de até quinze dias, a contar da data da intimação, e se estende por pelo menos dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda (8).
Leia também – “Maconha é coisa de família”: grupo em Alagoas ajuda pacientes que precisam do tratamento
“Embora o Nabix não tenha registro na Anvisa, o medicamento já possui autorização legal pelo órgão federal competente para importação pelo tempo necessário ao tratamento prescrito. A agência já havia autorizado o uso e a importação do medicamento pela recorrente, diante da excepcionalidade do caso, nos termos da Autorização de Importação”, explica o juiz Antônio Araújo em nota da JFAL.
Conforme a sentença, a liminar foi concedida pela “indispensabilidade do medicamento para assegurar uma melhora considerável na qualidade de vida e sobriedade, além do alto custo do medicamento, que requer a concessão de tutela de urgência”.
Leia também:
Alagoas pode ter Dia da Conscientização sobre Uso Medicinal da Cannabis
#PraTodosVerem: fotografia mostra a ponta de um conta-gotas contendo óleo amarelo, que cai em fio sobre uma superfície preta, e, à esquerda, no plano de fundo, a fonte da luz, branca e redonda. Foto: Pixabay / subcom810.
- Congresso aborda perspectivas da cannabis no tratamento odontológico - 18 de abril de 2024
- PEC das Drogas: “É mais um freio impedindo o progresso”, diz advogado - 18 de abril de 2024
- Brasileiro conta como abriu seu coffee shop em Barcelona - 17 de abril de 2024
- O que muda com a aprovação da PEC das Drogas pelo Senado? - 17 de abril de 2024
- Flores de cannabis da marca de Mike Tyson são alvo de recall na Califórnia (EUA) - 16 de abril de 2024
- STF define que abordagem policial motivada pela cor da pele é ilegal - 15 de abril de 2024
