A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ao portal Sechat que sua atuação na regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil está encerrada. Com isso, a responsabilidade passa agora para os
O governo federal instituiu um grupo de trabalho (GT) para discutir os impactos econômicos e regulatórios da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a importação de
A Anvisa e a União têm até maio para regulamentar a importação de sementes e o cultivo de variedades de cannabis com baixo teor de THC por empresas brasileiras O
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou como posse para consumo próprio a conduta de um preso condenado por tráfico de drogas após ser flagrado com 37 gramas de maconha
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