México começa a debater a legalização da maconha
Diferentes especialistas e membros da sociedade civil expõem suas posições no Congresso, com a finalidade de criar uma nova lei para regulamentar a maconha no México. Apesar de ser largamento contra a maconha recreativa, o país é a favor do uso medicinal da erva. As informações são do El País e a tradução é do Smoke Buddies.
O México abriu um debate nacional sobre o uso da maconha. Depois de uma decisão histórica do Supremo Tribunal, em Novembro de 2015, que autorizou o uso e cultivo de maconha para quatro cidadãos, este ano começou com vários debates para alguns membros da sociedade civil, juntamente com peritos e especialistas na matéria configurando uma opinião nacional sobre a questão. O objetivo final é criar um projeto de lei para legalizar o uso da maconha.
O governo de Peña Nieto convocou cinco fóruns públicos em distintas cidades do México que começaram, nesta segunda-feira (25), em Cancún e o último marcado para 05 de abril. E na Câmara dos Deputados foram inaugurados também uma série de debates alternativos sobre o assunto.
Todos os debates preparam o caminho para levar o México para a próxima Conferência das Nações Unidas sobre drogas, que será realizada em Nova York entre 19 e 21 de abril deste ano.
Os vários oradores que falaram no fórum dos tribunais decidiram parar a criminalização do uso de drogas. O médico e ex-reitor da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), Juan Ramón de la Fuente, foi enfático ao afirmar que “o regime de proibição que tem prevalecido até agora não foi capaz de reduzir o consumo ou a maconha ou qualquer outra droga, mas percebo que aumentou “. Ele lembrou que há “centenas de milhares” nas prisões mexicanas por posse de maconha. A Comissão Nacional contra as Dependências, Manuel Mondragon, a posição geral é acrescentado: “Ninguém deve ser preso por consumir”.
O presidente do Senado, Roberto Gil, do partido conservador PAN, destacou a situação de mais de 10 mil mulheres que estão presas com penas que vão de 7 à 10 anos pelo único delito de possuir maconha: “Foram detidas sem nem terem antecedentes criminais anteriores, sem violência. Muitas têm filhos que estão crescendo abandonados”, diz.
A maioria das intervenções se concentraram no uso medicinal da maconha: “Parece que há um certo consenso em regular o tema medicinal, mas não tanto o recreacional”, diz Luisa Conesa, advogada constitucionalista e assessora independente que participou desta segunda-feira.
O pai da primeira menina com autorização legal para receber tratamento de derivados da maconha, Raúl Elizalde, destacou que a saúde não deve entrar em debate: “Temos que mudar as leis para que haja um acesso fácil, controlado por um médico de forma constante”.
No México, em torno de 80% da população rejeita o uso recreativo da cannabis, enquanto uma porcentagem similar apoia suas aplicações para fins medicinais.
Os debates na Câmara dos Deputados, que continuam até fevereiro, coincidem com os que Governo Federal havia previsto para esta terça-feira (26/01) em Cancún e que se estenderam para cidades como Juárez, Saltillo e Guadalajara. “Eles não se rivalizam com os propostos pelo Executivo Federal, são apenas complementos. Em algum momento, elas se cruzarão para construir as políticas públicas que nos ajudem a remediar os danos e os efeitos da existência de um mercado da maconha e das drogas em nosso país”, concluiu o presidente do Senado.
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