Argentina aprova lei para maconha medicinal
O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (23) e regulamenta o uso medicinal da maconha para doenças como esclerose múltipla ou câncer. Para a associação Mamá Cultiva, a mudança ainda é insuficiente para a necessidade das famílias e pacientes: “O que queremos é que o auto-cultivo seja aprovado”, dizem. Entenda mais abaixo.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que visa regulamentar o consumo de maconha medicinal em certas doenças. Agora, a iniciativa vai a debate e votação no Senado, para aprovação final da lei.
O texto, apoiado com 221 votos, foi impulsionado pelo movimento “Cambiemos”, que visa regulamentar a investigação médica e científica do uso medicinal da maconha e seus derivados, mas não permite o cultivo caseiro, como é exigido por alguns parlamentares da oposição e associações de consumidores portadores de diferentes patologias.
“O que queremos é que o auto-cultivo seja aprovado, que é o que já fazemos”, disse Valeria Salech, presidente da Mamá Cultiva Argentina, ao Clarín, acrescentando que a aprovação da colheita “é a única maneira de alcançar democraticamente este medicamento” .
A proposta feita por várias associações na argentina é para que a cultura do cultivo de maconha seja livre e autorizado para fins médicos no tratamento de pacientes com doenças como a esclerose múltipla ou câncer.
Mães no debate – Foto EFE
E o Cultivo Caseiro?
A associação Mamá Cultiva, que iniciou no Chile e agora opera também na Argentina, exige a legalização do uso medicinal da planta e a proteção da sua cultura, pois, como disse sua presidente, no caso de um assalto na residência, “quem cultiva não pode recorrer a polícia”.
Assim, a proposta do Governo para regular o consumo do óleo de maconha “não é suficiente” para essas mães de crianças com encefalopatias graves, que pedem para “cultivar” evitando o mercado ilegal da planta.
“Pedimos para ficar dentro da lei, nos sentimos desoladas”, disse Salech.
“Há mais de seis meses que temos recorrido ao Parlamento para que nos escutem”, explicou Pamela Vicente, uma das integrantes da Mamá Cultiva, acrescentando que elas são “mães que cultivam” e, portanto, podem ser criminalizadas.
Uma medida consistente para eles será a pesquisa científica da planta, e da importação do óleo, mas buscam respostas do estado pelo desamparo em que se encontram.
“(Com a aprovação da lei) a mudança incentivará a investigação na Argentina, começariam a ver a cannabis de uma maneira menos preconceituosa e um pouco mais aberta, há cientistas para debater o assunto… vai ser muito positivo”, disse Pamela Vincent, observando que, apesar disso, “a lei não beneficia em nada” sua associação.
Por outro lado, outras associações lutam para a aprovação do uso medicinal da maconha, para tratar pessoas com doenças específicas, como a ‘Cannabis Medicinal Argentina’ -(Cameda), vai além desta cultura e defende investigação científica para alcançar a aceitação do uso social (recreativo).
Sua presidente, Ana Maria Garcia Nicora, é médica e sua filha sofre de epilepsia refratária, e disse à Agência Efe que há mais de 24 anos sua filha estava sem responder à medicação.
Por esta razão, Garcia tentou tratamentos diferentes para ajudá-la na doença, até que encontrou na maconha, combinada com outras drogas antiepilépticas a solução que aliviou a dor de sua filha.
“O que nós esperamos é que exista uma lei que nos proteja, no caso da minha filha, que já está recebendo cannabis e tem suas crises controladas por mais de 70%”, disse a médica e presidente da Cameda, acrescentando que sua filha consome menos drogas antiepilépticas desde que iniciou o tratamento com maconha.
Países como Colômbia, Chile e Uruguai já possuem medidas que regulam o consumo da planta e vê o uso desta como uma forma de medicina alternativa. Nas últimas semanas, várias celebridades participaram de um vídeo em apoio a iniciativa Mamá Cultiva que auxilia as pessoas a terem seus próprios pés de maconha. A ONG declara que o óleo nas mãos dos usuários e pacientes garante “a existência de uma rede de saúde pública que não depende da indústria farmacêutica e sua concepção mercantilista da medicina, sustentando o direito à saúde como um bem social e humanitária”. Atentos a esta alegação, a oposição apresentou outra iniciativa para que se autorize o cultivo caseiro, segundo o El País.
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